A regra editalÃcia que exclui candidato que é um produto de patologia tratável ou superável, desprovido implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princÃpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante para o desempenho da funçãeste
Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilÃcito penal (disparo do arma do fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém este processo foi prescrito e obviamente nãeste fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei de que usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste por sub-judice, porém sou empregado publico e terei de que pedir demissão, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe destemido precedente, como tenho receio de quando chegar em ultima instancia perder a ação…
2. Não há qualquer resquÃcio do discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato que nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel com o decoro exigido de modo a cargo de policial.
Sendo Nesse caso, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
2. Hipótese em de que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado https://pt-br.facebook.com/public/Mauro-Pereira-Martins pelo Ministério Público Federal.
1. A mera instauração do inqufoirito policial ou por ação penal contra o cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase de investigação social de concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuração de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
Sou seguindo num concurso, e fui convocado para a matrÃcula, preenchi a FIC, ficha do imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho 2 processos em Livre, 1 por dirigir desprovido carteira, e outro por desobediência, estão alegando que nãeste tenho idoneidade moral, queria saber tais como proceder diante disso, como, minhas certidões estão Praticamente negativas, e tenho uma vida tranquila, não me meto em confusões, queria saber tais como executar para provar minha idoneidade.
nesse estado por coisas, esse governador do Merda já deveria ter sido tirado do posto há demasiado tempo, exatamente qual fosse a chumbo. VAMOS REAGIR POVO COVARDE!!!!!â€!â€
2. A decisãeste monocrática qual confirma tal jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva do plenário estabelecido no art.
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido de qual é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade de recurso). Contudo, os crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar este candidato de 1 concurso.
Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando o 4º ano do curso por Direito, e tenho destemido receio qual o fato do ter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar o o nãeste ingresso no Quadro de Advogados da OAB/MS.
Diante disso, gostaria por saber se o fato qual relatei é caso por eliminação na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?
Sou filho de Policial Militar, tenho cartas mostrando de que pelo o trabalho fora nosso acontecimento nãeste tenho nenhum problema usando outros funcionários e reclamações da população, tenho indicação do 1 Coronel que me conhece a partir de pequeno.
2. As provas pré-constituÃDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões por antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como DE polÃcias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens oito.